Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

TST garante reintegração de portador de deficiência

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Questões de Direito Comercial

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.

O desafio das mulheres que comandam empresas familiares no Brasil

A desigualdade de gênero não é um assunto recente, há muitos anos debatemos sobre como o Brasil precisa melhorar na equiparação entre homens e mulheres. Uma pesquisa realizada em abril deste ano, pelas empresas Grant Thornton , BTG Pactual e Ricca Associados , além da plataforma FBFE (Fórum Brasileiro da Família Empresária), revelou que dentre os atuais gestores das empresas familiares brasileiras, existe uma desigualdade na questão de gênero

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Justiça assegura à população direito ao meio ambiente

Liminar obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta